Seguindo o planejamento 2018 do Comitê da Sub-Bacia do Baixo Jaguaribe, foi realizada nesta sexta-feira (20), no auditório da 10ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 10, município de Russas, uma capacitação sobre o Decreto No 32.470/2017 que regulamentou a Legislação Estadual de Recursos Hídricos (Lei no 14.844/2010), no tocante aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Comissões Gestoras.
O evento constou de uma palestra da Sra. Márcia Caldas, Orientadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Hídricos – CGERH da Secretaria dos Recursos Hídricos SRH, destacando os pontos regulamentados pelo Decreto, bem como os procedimentos que o colegiado deve adotar para realizar a adequação/atualização de seu regimento interno, pois de acordo com Decreto No 32.470, publicado no diário Oficial do Estado em 24/12/2017, a partir daquela data, os colegiados devem num prazo de 180 dias realizarem a adequação de seu regimento interno.
Após a explanação da SRH, foi constituído um grupo de trabalho, composto por 05 de membros do colegiado que elaborarão uma minuta com propostas de alteração do regimento do colegiado, que será submetido a aprovação da plenária em uma reunião extraordinária agendada para o dia 24 de maio de 2018, no município de Russas.
O evento contou com a presença de 35 entidades/instituições membros do colegiado, formado por representantes da sociedade civil organizada, usuários de água, poderes públicos municipal, estadual e Federal com área de atuação nos 09 municípios que compõem a sub-bacia do Baixo Jaguaribe.
No evento esteve presente a equipe técnica da Gerência regional da Cogerh de Limoeiro do Norte, composta por Hermilson Barros, Raimundo Lauro, Cleilson Almeida, Emília Regis e Maria Ley.
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