O Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe foi criado pelo Decreto estadual nº 25.391, de 01 de 03 de 1999, e instalado em 16 de abril de 1999. Trata-se de um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo. É constituído por 50 instituições membros, estando estas distribuídas nos seguintes segmentos: Poder Público Municipal – 10, Poder Público Estadual – 10, Usuários – 15, Sociedade Civil – 15.
A SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE
Tem uma área de drenagem de 6.875 km², correspondente a 4,64% do território cearense, sendo o rio Palhano o principal afluente do Jaguaribe nesse trecho. Esta bacia é composta por 9 municípios. Nessa região, o Rio Jaguaribe é perenizado pelos açudes do Médio e Alto Jaguaribe, bem como das bacias dos rios Salgado e Banabuiú. Essa bacia apresenta uma capacidade de acumulação de águas superficiais de 25.050.893 milhões de m³, tendo um único açude o Santo Antônio de Russas gerenciado pela COGERH. A oferta hídrica gerada pelos sistemas aquíferos da bacia são: Bacia sedimentar Potiguar, Aluviões Cristalino e Dunas.
Municípios que compõem a Sub-Bacia do Baixo Jaguaribe
- Aracati
- Fortim
- Icapuí
- Itaiçaba
- Jaguaruana
- Limoeiro do Norte
- Palhano
- Quixeré
- Russas
Secretaria Executiva CSBH Baixo Jaguaribe: Cogerh – Gerência da Bacia do Baixo e Médio Jaguaribe
Rua Coronel Antônio Joaquim, 1296. CEP 62930-000 – Limoeiro do Norte/CE.
Fone: (85) 3195-5000
E-mail: gerencia.limoeiro@cogerh.com.br
Site: www.csbhbj.com.br
DIRETORIA
| Presidente: Aridiano Belk de Oliveira – Distrito de Irrigação do Perímetro Tabuleiros de Russas |
| Vice-presidente: Pedro Miguel do Nascimento – Prefeitura Municipal de Palhano |
| Secretário: Cláudio Alves Pinto – Associação dos Moradores de Caraúbas e Adjacências – Aracati |
| Secretário Adjunto: Italo Diógenes Holanda Bezerra – Associação dos Moradores da Ilha de Santa Terezinha – AMIST – Limoeiro do Norte |
SOCIEDADE CIVIL
| FAFIDAM – Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos – Limoeiro do Norte |
| IFCE – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – Campus Limoeiro do Norte |
| Instituto Agropólos do Ceará |
| FBC – Fundação Brasil Cidadão para Educação, Cultura, Tecnologia e Meio Ambiente – Icapuí |
| STRAAF de Jaguaruana – Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares |
| Paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem – Itaiçaba |
| Associação dos Moradores de Caraúbas e adjacências Aracati |
| Associação dos Moradores de Lagoa Nova e Lagoa Teodósio |
| STRAAF de Limoeiro do Norte – Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares |
| AJA FRUTA – Associação dos Irrigantes da Quadra 02 |
| AMIST – Associação dos Moradores da Ilha de Santa Terezinha |
| Associação Comunitária José Matoso Sobrinho |
| Associação Comunitária José Estácio de Sousa |
| Associação Comunitária do Sitio Buia |
| STRAAF de Russas – Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores(as) Familiares de Russas |
USUÁRIOS DE ÁGUA
| Agrícola Famosa LTDA – Icapuí |
| Agropecuária Jire Eireli – EPP – Jaguaruana |
| AJA Agribusiness Fruticultura – Limoeiro do Norte |
| Associação dos Pescadores (as) Artesanais, Trab. Pesca. Piscicultores, Marisqueiras, Apicultores e Trab. Agricultura Familiar – APAMATRA – Jaguaruana |
| Associação dos Produtores de Camarão de Russas |
| Meri Pobo Agropecuária Ltda – Russas |
| SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Limoeiro do Norte |
| SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Icapuí |
| SISAR BBJ – Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Baixo e Médio Jaguaribe |
| Tropical Nordeste Agrícola LTDA – Limoeiro do Norte |
| Camarões Brasil – Aracati |
| DISTAR – Distrito de Irrigação do Projeto tabuleiro de Russas |
| Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe Apodi – Limoeiro do Norte |
| Fazenda Joelinda (N Nunes Caldini LTDA – ME) – Jaguaruana |
| G B DE ALMEIDA AGROPECUARIA LTDA – Jaguaruana |
PODER PÚBLICO MUNICIPAL
| Câmara Municipal de Aracati |
| Câmara Municipal de Fortim |
| Prefeitura Municipal de Icapuí |
| Prefeitura Municipal de Jaguaruana |
| Prefeitura Municipal de Russas |
| Câmara Municipal de Limoeiro do Norte |
| Prefeitura Municipal de Palhano |
| Prefeitura Municipal de Quixeré |
| Prefeitura Municipal de Itaiçaba |
| Câmara Municipal de Palhano |
PODER PÚBLICO ESTADUAL/FEDERAL
| Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME |
| Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças do Clima – SEMA |
| Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH |
| Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA |
| Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 10 – Russas |
| Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SDE |
| Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE |
| Departamento Nacional de Obras contra as Secas – DNOCS |
| Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI |
| Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE |