A votação do novo Código Florestal brasileiro, marcada para amanhã (06/03/12), na Câmara dos Deputados, vai enfrentar fortes resistências dos setores ambientalista e científico. Mesmo assim, o governo não abre mão de ver a matéria aprovada definitivamente. A primeira batalha a ser enfrentada pelos defensores do texto será com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que já se manifestou contrária à proposta da forma como saiu do Senado Federal. Os cientistas da SBPC querem mudanças na matéria e o veto de alguns trechos colocados pelo senador Jorge Viana (PT-AC) – que foi o relator do projeto no Senado.
Um dos pontos que mais preocupam os cientistas é a redução das áreas de preservação permanente (APP) nas margens de rios. Um documento entregue pela SBPC ao relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), e apoiado pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), aponta que as APPs serão reduzidas em 50% com o novo texto.
Esse e outros trechos teriam que ser suprimidos pelo relator, na opinião dos cientistas. Caso isso não ocorra, a SBPC fará uma movimentação social para pressionar a presidente Dilma Rousseff a vetar o projeto.
Paulo Piau, por sua vez, explicou à Agência Brasil que não pode incluir novas mudanças no projeto, uma vez que ele já passou pela Câmara e pelo Senado, e, agora, será apenas revisto. “Recebi um documento deles. Tudo aquilo que for importante para a gente colocar dentro do que foi negociado e que for permitido pelo regimento, a gente pode colocar. Mas eles pedem muita coisa que não é mais possível”, justificou.
Segundo o relator, as discussões sobre o novo código não serão encerradas com a votação de amanhã. Uma série de outros projetos relacionados ao assunto deverá surgir, segundo o relator. É o caso, por exemplo, de proposições que tratam da agricultura irrigada, setor que não recebeu atenção especial no código que está para ser votado. Para Piau, os parlamentares deverão “rever [o tema] após a revisão”. “Muita coisa vai continuar sendo discutida. A discussão não se esgota agora”, avaliou.
Sobre a promessa de manifestações em todo o país pedindo que a presidente Dilma vete o projeto, caso ele seja aprovado, Piau diz que é uma posição política e não acredita que a pressão dê resultados. Ele também não deve mexer no texto para atender aos parlamentares do Amapá sobre a redução das reservas legais em terras indígenas no estado.
Independentemente de os deputados suprimirem alguns dispositivos ou manterem integralmente o texto enviado pelo Senado, a matéria terá votação conclusiva na Câmara e será encaminhada, na sequência, para sanção presidencial.
Manisfestantes pedem veto presidencial
Um protesto contra o Código Florestal convocado pelas redes sociais na internet reuniu dezenas de manifestantes na tarde do dia 3 de março no Vale do Anhangabaú, centro da capital paulista. Segurando panos verdes nas mãos, os manifestantes posicionaram-se de forma a escrever a frase “Veta, Dilma”, que podia ser lida do alto por curiosos que pararam sobre o Viaduto do Chá para observar o protesto.
“Estamos à véspera de votação do novo Código Florestal. E a ideia é que todos os estados se mobilizem na campanha Veta, Dilma. Na quarta-feira [07/03/12], em Brasília, vamos fazer uma manifestação com várias entidades para pedir que a presidente Dilma Rousseff cumpra o que foi prometido na eleição, de vetar o Código Florestal”, disse Beloyanis Monteiro, coordenador de Mobilização da organização não governamental SOS Mata Atlântica.
Um dos pontos mais criticados pelos manifestantes com relação ao Código Florestal diz respeito à anistia para os que desmataram ilegalmente. “Um exemplo de anistia é nos mangues. Quem fez qualquer tipo de ocupação de mangues até 22 de julho de 2008 não precisará recompor o mangue e ainda poderá manter a atividade”, criticou Basileu Alves Margarido Neto, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), que faz parte do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável.
Segundo Margarido Neto, a aprovação do Código Florestal, da maneira como ele está, vai induzir a novos desmatamentos no país. “Aprovando o texto da forma como está, mesmo esse do Senado, que é ruim, mas melhor que o da Câmara [dos Deputados], que é um desastre, certamente teremos um crescimento significativo do desmatamento”, disse.
O projeto que altera o Código Florestal – PL 1.876/99 – foi aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado. Como o Senado Federal modificou o texto aprovado pelos deputados, a proposta será votada novamente pela Câmara amanhã (06/03/12). Depois, segue para a sanção da Presidência da República.