COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE
1. Histórico de formação do CSBH – Baixo Jaguaribe
Criado pelo decreto nº25.391 de 01 de 03 de 1999 e instalado em 16 de abril de 1999. Trata-se de um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo composto por 46 instituições assim distribuídas: Sociedade Civil – 14 representantes, Usuários – 14 representantes, Poder Público Municipal – 9 representantes e 9 representantes de órgãos do Poder Público Estadual e da União atuantes na região. Tal distribuição seguem os percentuais de composição do colegiado, quais sejam: 30% das vagas são de organizações da sociedade civil, 30% de organizações de usuários de água bruta, 20% de instituições do Poder Público Municipal e 20% de instituições do Poder Público Estadual e Federal.
O trabalho de gestão participativa dos recursos hídricos na Bacia do Baixo Jaguaribe, realizado pela COGERH, teve como marco inicial o envolvimento dos municípios desta sub-bacia (Limoeiro do Norte, Quixeré, Russas, Itaiçaba, Jaguaruana, Aracati e Fortim), que fazem parte do vale perenizado do Jaguaribe, no I Seminário dos Usuários de Água dos Vales Perenizados do Jaguaribe e Banabuiú, realizado no município de Jaguaribe em julho de 1994.
Os representantes desses municípios também fizeram parte da Comissão de Usuários dos Vales Perenizados do Jaguaribe e Banabuiú, formada naquela oportunidade, com o objetivo de discutir conjuntamente com a COGERH e DNOCS, a gestão das águas naquele vale e redefinir o modelo de gestão na Bacia Hidrográfica dos rios Jaguaribe e Banabuiú. Esta comissão composta por 19 municípios com representação de usuários, entidades da sociedade civil, poderes públicos municipais, estaduais e federais passou a definir o processo de operação dos reservatórios Orós e Banabuiú com o suporte técnico da COGERH.
As reuniões desta comissão passaram a ser realizadas de forma itinerante nos municípios da Bacia do Jaguaribe, localizados nos vales do Jaguaribe e Banabuiú.
Em 1995, com o objetivo de iniciar a estruturação do processo de apoio a organização dos usuários das águas em cada uma das sub-bacias hidrográficas que fazem parte do vale do Jaguaribe, foram realizadas reuniões com os representantes de cada sub-bacia, intitulada de Reunião das Entidades de Usuários das Águas das Bacias do Jaguaribe.
A reunião na Sub-Bacia do Baixo Jaguaribe foi realizada em outubro de 1995, e contou com a participação de 46 representantes.
Em 1996, a partir de uma avaliação do trabalho na bacia do Jaguaribe, percebeu-se a necessidade de realizar ações no sentido de buscar uma maior articulação no trabalho de organização. Nesse sentido, foi realizado, no início daquele ano, o diagnóstico institucional nos 19 municípios do vale, com o objetivo de identificar as instituições com interesse em recursos hídricos e divulgar a Política Estadual de Recursos Hídricos. Nesse mesmo ano, nos meses de maio, junho e julho, foram realizados os encontros municipais em todos os 19 municípios dos vales perenizados do Jaguaribe e Banabuiú.
Na Sub-Bacia do Baixo Jaguaribe foram realizados os encontros municipais de Limoeiro do Norte (04/06/1996), Quixeré (05/06/1996), Russas (21/06/1996), Itaiçaba (26/06/1996), Jaguaruana (27/06/1996), Aracati e Fortim (05/07/1996).
As ações de apoio a organização dos usuários de água nessa região foram inicialmente direcionadas para o fortalecimento do processo de alocação participativa de água nos Vales do Jaguaribe e Banabuiú. Só em 1997, após a formação do Comitê da Bacia do rio Curu, é que o trabalho foi direcionado no sentido de formar os Comitês das Sub-Bacias do Jaguaribe.
A Sub-Bacia do Baixo Jaguaribe é composta por 09 municípios, e já vinha sendo realizado o trabalho de apoio a organização dos usuários de água em sete deles, como foi citado anteriormente, restando iniciar o trabalho nos municípios de Palhano e Icapuí.
Nesse sentido foi realizado o diagnóstico institucional desses municípios e, foram realizados os Encontros Municipais de Gerenciamento dos Recursos Hídricos de Palhano (05/12/1997), de Icapuí (06/03/1998), e Fortim (20/02/1998), destacamos que o encontro de Fortim tinha sido realizado conjuntamente com Aracati, em 1996, mas em função do pouco envolvimento deste município optou-se por realizar o encontro novamente.
Salientamos que o diagnóstico institucional e os encontros municipais dos outros municípios (Limoeiro do Norte, Quixeré, Russas, Itaiçaba, Jaguaruana, Aracati e Fortim) já tinham sido realizados em 1996.
Em 1998, foi formado um Grupo de Estudo do Estatuto do Comitê da Sub-Bacia do Baixo Jaguaribe, composto por varias instituições entre estas estão Cooperativas, Paróquias, Secretarias Municipais, EMATERCE, Câmaras Municipais, COGERH, Associações e DNOCS, que elaborou a proposta de estatuto que seria aprovado no Congresso da Sub-Bacia.
Após a conclusão dos encontros municipais e das reuniões de discussão do Grupo de Estudo do Estatuto e um trabalho de mobilização nos municípios da sub-bacia, foi realizado o Congresso de Constituição do Comitê da Sub-Bacia do Baixo Jaguaribe, em 05 de junho de 1998, em Limoeiro do Norte. Neste Congresso foi aprovado o estatuto e eleita a primeira composição do comitê.
Foi então encaminhado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Ceará – CONERH a solicitação de instalação do Comitê da Sub-Bacia do Baixo Jaguaribe, que só foi oficializado através do Decreto nº 25.391 de 01/03/1999.
Enquanto esperava-se a oficialização junto ao CONERH, foram realizadas algumas atividades na sub-bacia, com o intuito de manter mobilizados os representantes eleitos no Congresso. Nesse sentido foi realizada a primeira reunião do Comitê, mesmo sem ter tomado posse, em Aracati, dia 24/07/98, onde foi eleita a primeira diretoria deste Comitê.
Outra atividade importante foi a realização do Seminário de Nivelamento do CSBH Baixo Jaguaribe, dias 19 e 20/11/1998, em Icapuí, com o objetivo de nivelar os membros sobre as ações desenvolvidas na Sub-Bacia na área de controle ambiental e gestão dos recursos hídricos; desenvolver estratégias que busquem integrar as ações na Sub-Bacia do Baixo Jaguaribe e elaborar o plano de trabalho do Comitê.
A Reunião de Instalação e Posse do CSBH Baixo Jaguaribe ocorreu dia 16 de abril de 1999, em Limoeiro do Norte. Salientamos que neste evento foram empossados os membros do Comitê e também os membros do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Médio Jaguaribe. Nesta reunião também foi dada posse a primeira Diretoria Executiva do Comitê do Baixo Jaguaribe, composta por: Raimundo José Félix (Presidente), Sílvio Ramalho Dantas (Vice-Presidente) e Antônio Ademário Belarmino (Secretário Geral).