Autores: Marcos André Lima da Cunha – Geógrafo e técnico da gerência regional da COGERH de
Limoeiro do Norte, Luana Rebouças Pinto representante da Associação Aratu de Proteção aos
Ecossistemas Costeiros – ARATU – Icapuí, Anderson Rodrigues de Oliveira representante da
Fundação Brasil Cidadão para a Educação, Cultura, Tecnologia e Meio Ambiente – Icapuí, Ana
Valéria Oliveira de Moraes representante e técnica do escritório regional do Instituo Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA – Aracati e Cláudio Alves Pinto
representante do Associação da Comunidade Porto do Céu – Aracati.
O Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe um colegiado integrante do
Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará foi criado pelo Decreto Estadual No
25.391, de 01 de março de 1999 tem funções consultivas e deliberativas. Possui 46 instituições
distribuídas da seguinte forma: sociedade civil – 30% das vagas, usuários de água – 30% das vagas,
poder público municipal – 20% das vagas e poder público estadual/federal – 20% das vagas.
Desde sua criação várias questões foram debatidas nas reuniões ordinárias e/ou
extraordinárias, dentre elas as questões ligadas ao meio ambiente. Na Sub-Bacia do Baixo Jaguaribe
algumas instituições promovem debates e discussões que permeiam a água e o meio ambiente, com
destaque para algumas atividades econômicas da região, tais como o Agronegócio e a
Carcinicultura. Estas duas atividades são muito praticadas na sub-bacia sendo objetos de polêmica e
discordância entre os diversos atores sociais.
O debate sobre o desenvolvimento destas atividades na sub-bacia chegou ao comitê e
divergentes posicionamentos surgiram, a favor e contra a tais atividades. As principais polêmicas
giravam entorno da sustentabilidade, do retorno social, econômico e financeiros para a população
da sub-bacia e das problemáticas ambientais que as mesmas geravam no entorno de onde se
instalavam.
Outra atividade que recentemente vem sendo implementada na sub-bacia são as usinas
eólicas. Tais empreendimentos são focos de conflitos e posições antagônicas. De um lado estão os
empreendedores e os governos nas esferas estadual e nacional, que incentivam e financiam a
atividade, do outro estão as comunidades tradicionais e as organizações não governamentais que
defendem outra localização para este tipo de empreendimento.
Diante de todas estas questões o comitê resolveu criar sua Comissão de Meio Ambiente. O
objetivo da mesma é se apropriar dos assuntos e problemas que são encaminhados ao colegiado e
apresentar considerações para que haja algum tipo de encaminhamento da plenária.
Alguns debates sobre atividades econômicas e seus impactos na sub-bacia se concretizaram
antes da criação da Comissão de Meio Ambiente e como eram várias as demandas, o colegiado
resolveu criá-la.
A seguir abordaremos os principais casos que foram alvos de debates no CSBH Baixo
Jaguaribe, porém inicialmente trataremos da formação da comissão de meio ambiente.
