O Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe realizou, nesta quinta-feira (18), sua 85ª Reunião Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal, no município de Palhano. O encontro contou com a participação de 80% dos membros da plenária e teve como foco principal a homologação do Plano Proativo de Gestão de Secas do açude Santo Antônio de Russas, o apoio da criação da Área de Proteção Ambiental da Chapada do Apodi, dentre outros assuntos relevantes.
Os professores Alberto Teixeira e Paulo Lima, do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia – IFCE, campus Limoeiro do Norte, descreveram o hidrossistema Santo Antônio de Russas, percepções, impactos, vulnerabilidades, conflitos relativos à seca, cenarização dos estados de seca, plano de ações, integração entre o plano de ações e alocação e o plano de implementação do trabalho.
Em agosto, a Comissão Gestora do açude havia definido os parâmetros de liberação de água em quatro níveis diferentes de seca.
A plenária do colegiado aprovou por unanimidade o Plano Proativo de Secas do açude, o 1º da região.
Sobre o Plano
O Plano de Seca na região hidrográfica do Baixo Jaguaribe é coordenado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), através do Projeto Cientista Chefe, em parceria com a Cogerh e o Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologias do Ceará – IFCE Campos Limoeiro do Norte.
O projeto está institucionalmente vinculado à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP), por meio do projeto Desenvolvimento de Ferramentas Tecnológicas de Gestão para o Planejamento dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará: Segurança Hídrica e Planejamento de Secas.
APA da Chapada
Em seguida, o professor Paulo Lima explanou sobre a legislação e o processo que envolve a criação de Unidades de Conservação (UC), compreendidas como áreas com características naturais relevantes, instituídas pelo poder público, que têm entre suas finalidades a preservação, o uso sustentável e a recuperação dos ambientes naturais.
“A Chapada do Apodi no Ceará é a única de um total de três elevações sedimentares (chapadas) que não possui nenhuma tipologia de UC, numa região em que o avanço do agronegócio tem provocado diversas injustiças ambientais contra comunidades camponesas, como: aumento do desmatamento, contaminação da água, morte de abelhas e o declínio da apicultura local, dentre outros. Essa situação tem levado a mobilizações e estudos que buscam expor a pressão do agronegócio e a necessidade de preservação na região, situação que justifica a criação da APA Chapada do Apodi”, explicou Paulo.
Ele comentou que, dentre todas as modalidades de UC, especificamente para o território da chapada cearense, a APA é a tipologia que mais se enquadra com as características socioambientais locais, caracterizada como uma unidade de uso sustentável, cuja finalidade compatibiliza a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais. Após a apresentação, o colegiado aprovou por unanimidade uma moção de apoio para a criação da APA da Chapada do Apodi.
XXVI ENCOB
Durante as discussões, o presidente do CSBH Baixo Jaguaribe, Aridiano Oliveira, também realizou um balanço da participação do colegiado durante o XXVI ENCOB – Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, ocorrido em Vitória – Espírito Santo, de 8 a 13 de setembro de 2025.
O tema central foi “Emergência Climática: Povos e Territórios – Água é o que nos une”, abordando de forma sistêmica o impacto das mudanças climáticas e a importância da governança da água, cuja programação incluiu desde painéis temáticos, oficinas e atividades culturais, além de um espaço chamado “Arena dos Povos” para discutir temas como água e inclusão social.
De acordo com Aridiano, a delegação cearense contou com a participação de 36 pessoas dos 12 comitês de bacia hidrográfica do Estado. Para ele, “a participação no XXVI ENCOB foi de grande relevância para o fortalecimento da atuação do Comitê do Baixo Jaguaribe. Os conhecimentos adquiridos e as conexões estabelecidas servirão de base para a melhoria das ações do comitê no território, promovendo uma gestão mais eficiente, integrada e participativa dos recursos hídricos”.
Encaminhamentos
Ao final do encontro ocorreram seis encaminhamentos:
- apresentar a situação do abastecimento de água para consumo humano na Sub-bacia do Baixo Jaguaribe (CAGECE, SAAE e SISAR)
- pautar a moção de apoio para a criação da Área de Proteção Ambiental – APA da Chapada do Apodi na próxima reunião ordinária
- apresentar o estudo sobre a perenização do Riacho Araibu
- cadastrar os usuários de água superficial e subterrânea na bacia hidráulica do açude Santo Antônio de Russas e trecho do rio Palhano compreendido entre a tomada d’água do Santo Antônio de Russas até Itaiçaba, visando elaborar um balanço hídrico que proporcione alocações mais assertivas e sustentáveis
- solicitar à SRH/Cogerh estudo para reconstrução/ampliação do Canal do Trabalhador
- reiterar à SRH/Cogerh resposta aos ofícios enviados, visando a construção de obras complementares no baixo curso de rio Palhano para mitigar os efeitos de cheias e inundações na região.
